Semana passada eu fiz alguns posts sobre pirataria de software, e me comprometi a escrever um post sobre este assunto que nem deveria ser polêmico, mas ainda é.
Softwares e serviços digitais tem seu uso, cópia e aquisição protegidos por uma licença de software. A parte complicada é que existem diversos tipos de licença, e isso pode causar dúvidas na hora de comprar um software.
Lembrando que no Brasil existem leis que garantem o direito de quem constrói um software, e aplica multas e até detenção para quem não cumprir esta lei. Sendo assim meus amigos, quando você escolher um software para ser usado na sua empresa, analise qual é o tipo de licença, para que a sua empresa não corra o risco de enfrentar problemas legais.
A licença de um software é um contrato estabelecido entre o desenvolvedor (fabricante) e o usuário. Nela podem existir restrições para downloads, instalações, manutenções, mudanças no código-fonte, uso de determinadas funcionalidades e distribuição.
O objetivo da licença é proteger o proprietário com direitos autorais (copyright), e garantir ao usuário que todas as funcionalidades e serviços contratados estejam disponíveis.
A lei
No Brasil foi sancionada em 2003 a lei nº 10.695, que especifica todas as penalidades para aqueles que violarem os direitos de autor.
As sanções para quem usa software pirata vão de multas (que chegam a 10 vezes o valor de cada licença) até prisão.
Aquisição perpétua
Nesta licença o cliente adquire determinado software, passa a ter direito vitalício ao uso, podendo ou não ter direito a atualizações e serviços de manutenção.
Portanto, apesar de oferecer muitas funcionalidades, essa licença pode adicionar custos não planejados no momento da aquisição.
Uso temporário
Neste tipo de licença, a empresa adquire um software que vai ser instalado em um número predeterminado de máquinas, e será usado por um período de tempo limitado.
Este tipo de licença pode incluir manutenções e atualizações, depende do fornecedor.
Software livre
Me assusta muito ver grandes empresas fazendo uso de softwares livres, sem colaborar com a comunidade, e sem estar atento aos termos deste tipo de licença. Desrespeitar a licença de um software pode trazer vários problemas para a empresa. Por isso é indispensável estar atento às condições de uso de cada software instalado.
“Nessa modalidade de licenciamento, a pessoa física ou jurídica ganha uma permissão ampla de downloads, instalações, estudo do código-fonte, modificações das funcionalidades e distribuições. Ou seja, o usuário tem total liberdade para adaptar o software às necessidades pessoais ou do negócio. Porém, isso não significa que ele será gratuito.
Se você quiser um programa realmente livre, precisa de uma garantia legislativa chamada “Copyleft”, que livra o usuário de qualquer restrição atribuída pelos direitos autorais. Mesmo assim, ele não será considerado de domínio público, mantendo certas limitações ligadas ao direito de propriedade intelectual.”
(https://www.eveo.com.br/blog/licenca-de-software/)
Open Source
Diferente do software livre, as licenças Open Source podem envolver restrições de uso e instalação dos softwares.
Neste tipo de licença o usuário tem acesso ao código fonte do software, ficando “isento” de pagar pelo desenvolvimento da solução, mas pode precisar pagar por funcionalidades, manutenção, instalação…
De forma bem generalista, podemos dizer que as licenças open source, seguem os seguintes príncipios:
- Software pode ser modificado, usado comercialmente e distribuído.
- Software pode ser modificado e usado de forma privada.
- A licença e os direitos precisam ser incluídos no software.
- Os autores dos software não provêm garantias.
Além disso, todas as licenças open source, precisam ser aprovadas pela Open Source Initiative (OSI) (Iniciativa pelo código aberto) . A OSI é uma organização fundada em 1998 com a meta de definir o que significa código livre, e garantir que estas definições sejam seguidas.
Aluguel
Muito parecido com a licença temporária, mas neste caso o software alugado fica hospedado na nuvem, e o usuário paga uma taxa para utilizar o software.
SaaS (Software As A Service)
Neste caso, o software está na nuvem, a empresa paga uma mensalidade referente ao uso (número de usuários) e configurações do software (recursos que vai utilizar).
A empresa desenvolvedora fica responsável por todas as funções de atualização, manutenção, disponibilidade, segurança entre outros requisitos.
Not For Resale (NFR)
Nesse modelo de licença a empresa que desenvolveu o software concede o direito definitivo ou temporário para a utilização dele, sem gerar custos para o usuário.
A aplicação e toda sua documentação ainda estará protegida por copyright, e a licença NFR não dá o direito de revenda ou empréstimos para terceiros, a chave é de responsabilidade do usuário, que deverá protegê-la.
Finalizando
Meus amigos, a escolha do software que você vai usar é delicada e precisa ser feita com muita atenção. Se a sua empresa tem um setor jurídico, conte com eles para avaliar os termos da licença que está sendo adquirida. Este cuidado inicial vai evitar muitas dores de cabeça futuras.
Sempre que você for comprar um software, eu aconselho que você tente responder as seguintes questões:
- Será que o software comprado não coloca os dados da sua empresa em risco?
- Se houver algum problema com o servidor onde o software foi instalado, quem se responsabiliza?
- E será que dará acesso remoto para terceiros?
- Sua empresa ficará exposta a vírus e malwares?
- E se você precisar de atualizações?
- As manutenções estão previstas?
- Qual o tempo para atendimento, em caso de necessidade?
- Quais são as empresas parceiras do fabricante?
Escolha seu software com responsabilidade e cuidado, e vamos continuar melhorando a vida das pessoas com o uso da tecnologia.
Para terminar (eu juro)…
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Humano Dado
Eu sei que deveria passar mais tempo quieta… Mas eu não consigo! Comecei fazem alguns meses a compartilhar algumas reflexões no LinkedIn.
Convido a todos para conhecer a newsletter Humano Dado.
Em breve quero compartilhar com vocês o meu novo site… Desta vez o assunto não será TI, o assunto será Dani Monteiro. Aguardem!
Desejo que você e a sua família estejam bem e com saúde!
Até o próximo post!
Referências
https://medium.com/code-prestige/como-funcionam-as-licen%C3%A7as-open-source-9ff1da677ccd
https://www.knowsolution.com.br/licenca-software-e-seus-tipos/